Direito Trabalhista

O Direito Trabalhista é o ramo do direito que regula as relações entre empregados e empregadores, garantindo direitos, deveres e proteção ao trabalhador.

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Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.

Princípios do Direito do Trabalho

Proteção do trabalhador Norma mais favorável Condição mais benéfica Irrenunciabilidade de direitos

Fontes do Direito do Trabalho

Constituição Federal CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Normas coletivas (acordo e convenção) Jurisprudência e súmulas do TST

Contrato de Trabalho

Conceito e características Requisitos essenciais Contratos por prazo determinado e indeterminado Contrato intermitente Alteração, suspensão e interrupção do contrato

Jornada de Trabalho e Descanso

Jornada normal (8h diárias e 44h semanais) Horas extras e adicional Trabalho noturno Intervalos intrajornada e interjornada Descanso semanal remunerado